TERMOS DE USO DE SERVIÇOS – Viver – Visão Para Aprender LTDA

Este instrumento apenas esclarece os termos, que se aceitos, constituem um contrato que será celebrado entre você (usuário) e a Viver – Visão Para Aprender LTDA, regulamentando a prestação de nossos serviços e as relações entre ambas as partes.

O conteúdo destes termos de uso dispõe sobre os serviços prestados pela Viver – Visão Para Aprender LTDA, os deveres de responsabilidade das partes, obrigações, natureza do vínculo e demais condições, referentes ao usuário e à Viver – Visão Para Aprender LTDA. Têm, portanto, natureza contratual.

Caso o usuário contrate nossos serviços, estará concordando integralmente com nossos termos de uso, manifestando estar ciente do conteúdo, obrigações e responsabilidades aqui previstos.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica, que contrate os serviços sobre os quais dispõem os presentes termos de uso, denominado adiante apenas como USUÁRIO.

CONTRATADA: Viver – Visão Para Aprender LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.875.925/0001-99, com sede na Rua Av. Bem-te-vi, 333 – conjunto 63 – Indianópolis, São Paulo – SP, 04524-030, denominada apenas como Viver – Visão Para Aprender LTDA.

Em caso de contratação dos serviços, o usuário manifestará seu aceite aos termos aqui presentes, cuja relação contratual originada entre as partes será regida pelas cláusulas e condições a seguir descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• O objeto deste contrato consiste na prestação dos serviços descritos no site da Viver – Visão Para Aprender LTDA, podendo ser acessado pelo endereço visaoparaaprender.com .
  • Os atendimentos aos usuários serão feitos através da pela ferramenta de chat on-line, além das possibilidades de orientação por mensagens via WhatsApp, por e-mail e por chamadas telefônicas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

2.1    O usuário é responsável pelo envio da documentação necessária ao início e à realização adequada dos procedimentos, conforme orientações repassadas pela Viver – Visão Para Aprender LTDA. No caso de descumprimento ou atraso na entrega dos documentos e arquivos, a Viver – Visão Para Aprender LTDA não se responsabiliza por alteração de prazos, implicações legais e procedimentos realizados pelo usuário de maneira incorreta.

2.2    O usuário possui o direito de receber os resultados conforme a contratação de serviços adquirida, os quais devem ser prestados adequadamente, com zelo e profissionalismo.

2.3    As orientações da Viver – Visão Para Aprender LTDA e de sua equipe deverão ser seguidas pelo usuário, viabilizando a prestação correta dos serviços. A Viver – Visão Para Aprender LTDA não se responsabiliza pelos dados incorretos informados pelo usuário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA VIVER – VISÃO PARA APRENDER LTDA

3.1    A Viver – Visão Para Aprender LTDA obriga-se à prestação dos serviços elencados nas Cláusulas Primeira e Segunda, atuando com zelo e empregando sempre as melhores técnicas, disponibilizando as ferramentas necessárias ao usuário, com transparência e cumprindo os prazos legalmente estipulados.

CLÁUSULA QUARTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1    O usuário declara estar ciente e reconhece que os direitos de propriedade industrial e intelectual, relativos à plataforma e às ferramentas utilizadas para a prestação dos serviços são de propriedade da Viver – Visão Para Aprender LTDA, sendo esta a única detentora dos direitos de uso e exploração da imagem da marca NOME FANTASIA UTILIZADO PELA EMPRESA®, em todos os ramos de atividades comerciais.

CLÁUSULA QUINTA – DA CONFIDENCIALIDADE

5.1    A Viver – Visão Para Aprender LTDA tem a obrigação de não compartilhar, divulgar e utilizar informações nem tampouco veicular dados que sejam fornecidos pelos usuários, sem o consentimento prévio destes últimos.

5.2    A confidencialidade à qual está submetida a Viver – Visão Para Aprender LTDA não comporta situações em que a Viver – Visão Para Aprender LTDA seja, por determinação de autoridade governamental ou judicial competente, obrigada a fornecer dados e informações que estejam sob sua posse.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1    O conteúdo de eventual acordo firmado entre as partes é irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

6.2    Eventuais alterações, adições ou modificações contratuais somente serão efetuadas mediante acordo escrito entre as partes, configurando termo aditivo ao instrumento contratual.

6.3    As partes não poderão ceder os direitos e deveres conferidos e pactuados contratualmente a terceiros, sem a anuência e consentimento expresso da parte contrária.

6.4    O foro eleito para dirimir eventuais controvérsias relativas ao conteúdo do contrato a ser firmado entre as partes é o da comarca de São Paulo/SP, excluindo quaisquer outros por mais privilegiados que sejam.